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04/06/2020
Trabalhador que sofrer acidente em trajeto volta a ter direitos assegurados
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13/06/2019
DANOS MORAIS Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
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13/06/2019
EMISSÃO DE CHEQUES Em execução, emitente responde por valor inscrito em cheque emprestado a terceiro
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13/06/2019
DISCRIMINAÇÃO Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em R$ 100 mil
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06/06/2019
JULGAMENTO INÉDITO É ilícita prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular, diz STJ
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06/06/2019
DOU Lei obriga a registrar no BO se vítima de violência doméstica tem deficiência
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06/06/2019
JUSTIÇA DO TRABALHO Tarefas antigas de ex-aluno ajudam professora a comprovar vínculo empregatício com escola
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06/06/2019
TAXA DE CORRETAGEM Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem
Detalhes
06/06/2019
LEI 13.840/19 Lei permite internação involuntária de usuários de drogas
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06/06/2019
DANO MORAL Falsa adoção: Autora receberá R$ 1 mi de indenização por trabalho escravo
Detalhes
06/06/2019
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
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06/06/2019
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
Detalhes
05/06/2019
SAÚDE Air France deve custear transporte em UTI aérea a passageiro que passou mal em voo
Detalhes
05/06/2019
DIESELGATE Dieselgate: Volkswagen é condenada a indenizar proprietários de veículo Amarok
Detalhes
05/06/2019
SITUAÇÃO DIFERENTE Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor nem hora extra, diz TST
Detalhes
05/06/2019
ÚLTIMO TIJOLO Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra, define TST
Detalhes
05/06/2019
COBRANÇA DE METAS TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
Detalhes
04/06/2019
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
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04/06/2019
Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes do aeroporto de Montes Claros (MG)
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30/05/2019
ALTA QUILOMETRAGEM Jornada de trabalho de 15 horas causa dano existencial, define TST
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31/05/2019
DISPUTA "Coisa feia": Irmãos brigam na Justiça por causa de blusão de moletom no Paraná
Detalhes
30/05/2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vigilante que não usava arma de fogo tem direito a aposentadoria especial
Detalhes
31/05/2019
JUSTIFICATIVA IDÔNEA Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Detalhes
31/05/2019
PREVIDÊNCIA ALTERNATIVA Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado
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28/05/2019
TECNOLOGIA Notificação via WhatsApp de réu que mora nos EUA põe fim a processo trabalhista
Detalhes
28/05/2019
DANO MORAL Cliente chamada de “Carade Kenga" em nota fiscal será indenizada
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28/05/2019
MULTIPARENTALIDADE RS: Justiça garante que criança tenha no registro nome do pai biológico e do afetivo
Detalhes
28/05/2019
CONCORRÊNCIA DESLEAL Empresas não podem usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar na internet
Detalhes
28/05/2019
TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva
Detalhes
28/05/2019
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
Detalhes
24/05/2019
PROVIMENTO Maranhão é segundo Estado a regulamentar divórcio unilateral em cartório
Detalhes
24/05/2019
MÁ-FÉ Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Detalhes
24/05/2019
SEM ASSISTÊNCIA Cancelar plano de saúde na demissão gera abalo sem precisar de prova
Detalhes
24/05/2019
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
Detalhes
24/05/2019
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Detalhes
22/05/2019
Com reforma da Previdência, pedidos de aposentadoria disparam 115%
Detalhes
22/05/2019
DANOS MORAIS Arquiteta que sofreu ofensas sexistas e foi comparada ao “Fofão” será indenizada em R$ 390 mil
Detalhes
22/05/2019
DECRETO DE ARMAS Bolsonaro altera decreto de armas e libera porte a advogados
Detalhes
22/05/2019
TST libera contas de esposa que sofreu bloqueio por dívidas trabalhistas do marido
Detalhes
21/05/2019
RESPONSABILIDADE PESSOAL Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4
Detalhes
21/05/2019
RESPONSABILIDADE OBJETIVA AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro
Detalhes
22/05/2019
LABIRINTO JURÍDICO TRT-15 afasta multa a testemunha e diz que reforma trabalhista é inaplicável
Detalhes
15/05/2019
STJ Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco
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15/05/2019
DECRETO 9.792/19 Decreto regulamenta inscrição obrigatória no INSS por motoristas de aplicativo
Detalhes
15/05/2019
ABANDONO AFETIVO TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"
Detalhes
15/05/2019
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
Detalhes
06/05/2019
PRÁTICA RECORRENTE Não integrar gorjeta à remuneração de empregado gera dano moral coletivo
Detalhes
06/05/2019
GRAU MÁXIMO Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, define TST
Detalhes
02/05/2019
ÔNUS Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço
Detalhes
02/05/2019
JUSTA CAUSA Revertida justa causa de trabalhadora que viajou à praia durante afastamento causado por depressão
Detalhes
02/05/2019
CONTRATAÇÃO Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado
Detalhes
02/05/2019
SUBSISTÊNCIA GARANTIDA STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel
Detalhes
29/04/2019
Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Detalhes
29/04/2019
TRANSPORTE POR APLICATIVO Uber não é obrigado a cadastrar motorista, mesmo sem motivação
Detalhes
29/04/2019
SUCUMBÊNCIA Comprador não responde por honorários contra antigo dono em ação de cobrança de condomínio
Detalhes
29/04/2019
CLÁUSULA CONTRATUAL Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
Detalhes
29/04/2019
GRAVE CONSTRANGIMENTO Cliente revistada em público por suspeita de furto deve ser indenizada, decide TJ-SP
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25/04/2019
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Detalhes
25/04/2019
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
Detalhes
15/04/2019
LEGITIMIDADE Testemunha tem legitimidade para recorrer de decisão que a condenou por má-fé
Detalhes
15/04/2019
MENOS DE DOIS ANOS Apenas mudança provisória dá direito a adicional de transferência
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15/04/2019
GUARDA DOS DOCUMENTOS Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST
Detalhes
15/04/2019
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Juiz condena trabalhadora por "mentir descaradamente" em processo
Detalhes
12/04/2019
DURAÇÃO DO SERVIÇO Empresa tem controle de jornada se empregado vai todo dia para sede
Detalhes
10/04/2019
LIMITE DA CLT Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Detalhes
10/04/2019
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força
Detalhes
10/04/2019
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Detalhes
10/04/2019
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
Detalhes
10/04/2019
CONDIÇÃO ESTIGMATIZANTE É válido presumir discriminação em demissão de empregado com câncer
Detalhes
10/04/2019
ATIVIDADE INSALUBRE Por contato com lixo urbano, varrer rua gera adicional máximo de insalubridade
Detalhes
10/04/2019
MÁ-FÉ Autora que juntou comprovantes falsos em ação contra operadora é condenada por má-fé
Detalhes
10/04/2019
ASSÉDIO Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada
Detalhes
10/04/2019
GUARDA DE ANIMAL Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex
Detalhes
09/04/2019
ESTELIONATO SENTIMENTAL Homem indenizará mulher que conheceu no Tinder por estelionato sentimental
Detalhes
08/04/2019
NOTIFICAÇÃO VÁLIDA Detran/RJ não pode suspender direito de dirigir sem notificação correta a motorista
Detalhes
08/04/2019
DEPOIMENTO FALSO Testemunhas que mentiram em depoimento são multadas e juíza oficia MPF
Detalhes
08/04/2019
DEVER DE INFORMAÇÃO STJ: Não há prazo de antecedência para informar consumidor sobre taxa de corretagem
Detalhes
08/04/2019
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma
Detalhes
05/04/2019
SEM DANOS Taxista pode recusar corrida se destino representa risco à sua segurança
Detalhes
05/04/2019
INCAPACIDADE TOTAL Readaptação em outra função não afasta pensão mensal por acidente de trabalho
Detalhes
03/04/2019
DIREITO PRIVADO Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato
Detalhes
03/04/2019
REPARAÇÃO Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo
Detalhes
05/04/2019
GUARDA DE ANIMAIS Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
Detalhes
05/04/2019
JUSTIÇA DO TRABALHO Não há estabilidade de emprego de gestante se empresa fechou por despejo
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06/04/2019
DIREITO DO CONSUMIDOR Consumidora que adquiriu bombom com larvas será indenizada
Detalhes
06/04/2019
AGRAVAMENTO DE DOENÇA Funcionária de ONG deve ser indenizada por agravamento de doença degenerativa
Detalhes
07/04/2019
LEGITIMIDADE PROCESSUAL IAB defende que locatário tenha legitimidade para discutir na Justiça valor do IPTU
Detalhes
07/04/2019
PENHORA ONLINE TJ/MA bloqueia mais de R$ 200 mil da Claro por descumprimento de decisão judicial
Detalhes
06/04/2019
DÉBITO INEXISTENTE Juiz manda bancos retirarem inscrição negativa no BC de cliente com nome limpo
Detalhes
03/04/2019
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
Detalhes
03/04/2019
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Detalhes
03/04/2019
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Detalhes
03/04/2019
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
Detalhes
03/04/2019
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
Detalhes
03/04/2019
APURAÇÃO Suposto autor alega não conhecer advogados e juiz oficia OAB
Detalhes
03/04/2019
TRABALHO PRECÁRIO Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Detalhes
02/04/2019
ASSÉDIO SEXUAL Mantida justa causa de instalador de TV a cabo por assédio sexual
Detalhes
02/04/2019
PATERNIDADE Homem que morou desde criança com Chico Xavier não consegue reconhecimento de paternidade
Detalhes
02/04/2019
ATRASO Uber não é responsável por atraso de passageiros que perderam voo
Detalhes
02/04/2019
MULTIPARENTALIDADE Sem sucesso em DNA, gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança
Detalhes
02/04/2019
CURA Médico deve indenizar paciente por prometer cura de psoríase
Detalhes
02/04/2019
DANOS MORAIS E MATERIAIS Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro
Detalhes
02/04/2019
BENEFÍCIO NÃO EXCLUSIVO Caixa tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores, diz TST
Detalhes
01/04/2019
CONDUTA ABUSIVA Claro terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia
Detalhes
01/04/2019
REPOUSO QUEBRADO Petrobras terá de indenizar empregado que trabalhou em períodos de licença médica
Detalhes
01/04/2019
EXPOSTO A RISCO Banco responde objetivamente por empregado assaltado em agência, diz TRT-4
Detalhes
30/03/2019
AUXÍLIO-MATERNIDADE Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade
Detalhes
30/03/2019
DANO MORAL Unimed deve indenizar por negligência em parto de gêmeos que nasceram mortos
Detalhes
29/03/2019
NOVA RESOLUÇÃO CNJ estabelece licença-adotante de 120 dias para membros do Judiciário
Detalhes
29/03/2019
PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO Adicional por acúmulo de ações só vale por atuação em vários juízos, decide CJF
Detalhes
28/03/2019
TUTELA ANTECIPADA Servidora que cumpre 12x36 horas consegue reduzir jornada à metade para cuidar de filho autista
Detalhes
28/03/2019
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica
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28/03/2019
NATUREZA PERSONALÍSSIMA Mãe não pode prosseguir com execução de alimentos vencidos após morte do filho
Detalhes
27/03/2019
SÓCIOS EM COMUM Responsabilização solidária requer hierarquia entre empresas
Detalhes
27/03/2019
MEDIDAS INDUTIVAS Shopping dará benefícios a funcionários enquanto constrói creche e refeitório
Detalhes
27/03/2019
TEMA EM ALTA TRT-5 teve mais de 25 mil reclamações sobre aviso prévio em 2018
Detalhes
25/03/2019
Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
Detalhes
25/03/2019
Ex-namorado terá que ressarcir vítima de 'estelionato sentimental'
Detalhes
25/03/2019
DIREITO DE DISPOR Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Detalhes
25/03/2019
DIREITO DO HERDEIRO Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
Detalhes
24/03/2019
DIREITO ABRANGENTE Jovem aprendiz grávida tem direito a estabilidade, define TRT-15
Detalhes
24/03/2019
RESPONSABILIDADE CIVIL STJ condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
Detalhes
21/03/2019
Ligações de cobrança para local de trabalho de cliente configuram dano moral
Detalhes
21/03/2019
Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista
Detalhes
21/03/2019
MÉTODOS ALTERNATIVOS Conciliação pode ser alternativa para solucionar conflitos entre fornecedores e consumidores
Detalhes
20/03/2019
HIV STJ: Homem indenizará ex-companheira por transmissão do HIV
Detalhes
20/03/2019
COBRANÇA INDEVIDA Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
Detalhes
20/03/2019
BENEFÍCIO RETROATIVO Deficientes que pagaram IPI na compra de carro podem requerer isenção
Detalhes
19/03/2019
Reforma trabalhista: passo a passo para homologação judicial de acordo extrajudicial
Detalhes
19/03/2019
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
Detalhes
19/03/2019
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
Detalhes
19/03/2019
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
Detalhes
18/03/2019
Como fica o cálculo e a aposentadoria com a Reforma da Previdência?
Detalhes
18/03/2019
Voltar dois meses após alta do INSS é abandono de emprego
Detalhes
18/03/2019
Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada
Detalhes
18/03/2019
JUSTIÇA DO TRABALHO Advogado consegue reconhecimento de vínculo empregatício com escritórios
Detalhes
16/03/2019
CÓDIGO CIVIL Motorista que dirige em alta velocidade pode perder o seguro em caso de acidentes, afirma advogado
Detalhes
17/03/2019
LEGÍTIMA PROPRTIETÁRIA Autor de ação trabalhista terá que devolver dinheiro de imóvel que foi a leilão
Detalhes
16/03/2019
FALTA GRAVE Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS
Detalhes
16/03/2019
TRATATIVA VERBAL Falta de contrato não impede pagamento de honorários se serviço foi prestado
Detalhes
15/03/2019
DANOS MORAIS Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada
Detalhes
16/03/2019
COMPRA FRUSTRADA Mulher que comprou celular na internet, mas recebeu pedaço de madeira será indenizada
Detalhes
16/03/2019
TERMO DE COMPROMISSO Carrefour vai depositar R$ 1 milhão em fundo para cuidados com animais
Detalhes
16/03/2019
MP 873 Decisões mantêm desconto em folha de filiados a sindicatos do RS e da BA
Detalhes
15/03/2019
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS TJ/MG determina prisão domiciliar e tornozeleira a devedor de alimentos
Detalhes
15/03/2019
CONDUTA ILEGÍTIMA Empresa deve pagar dano moral por exigir certidão de antecedentes criminais
Detalhes
15/03/2019
MÍNIMO EXISTENCIAL Auxílio-doença é impenhorável se viola dignidade do devedor, decide STJ
Detalhes
15/03/2019
ISENÇÃO GARANTIDA Gratuidade para idoso em ônibus inclui taxas de pedágio e embarque
Detalhes
14/03/2019
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
Detalhes
12/03/2019
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
Detalhes
14/03/2019
Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
Detalhes
14/03/2019
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
Detalhes
14/03/2019
Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
Detalhes
14/03/2019
Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
Detalhes
14/03/2019
Direito Garantido: compensação de jornada
Detalhes
14/03/2019
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
Detalhes
14/03/2019
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Detalhes
14/03/2019
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Detalhes
14/03/2019
SP Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais
Detalhes
14/03/2019
CADASTRO POSITIVO Senado aprova adesão automática ao cadastro positivo; texto segue para sanção
Detalhes
14/03/2019
IGUALDADE Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres
Detalhes
14/03/2019
JUSTIÇA DO TRABALHO Sócio só pode sofrer execução trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica
Detalhes
14/03/2019
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer
Detalhes
14/03/2019
SEM JUSTIFICATIVA Juiz veta aumento de 70% em plano de saúde por onerosidade ao cliente
Detalhes
14/03/2019
TARDE DEMAIS Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
Detalhes
14/03/2019
MOTIM POR AUMENTO TRT-18 reverte justa causa de trabalhador que se recusou a trabalhar
Detalhes
13/03/2019
PROIBIÇÃO Lei proíbe casamento de menores de 16 anos
Detalhes
13/03/2019
ASSÉDIO Câmara aprova PL que tipifica crime de assédio moral no trabalho
Detalhes
13/03/2019
PENSÃO ALIMENTÍCIA STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo
Detalhes
13/03/2019
BENEFICIADAS DO SUOR Empresas irão responder em ação trabalhista de vigilante de carro forte
Detalhes
11/03/2019
DIREITO PRIVADO Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
Detalhes
11/03/2019
DIREITO DE FAMÍLIA Após ter se comprometido, homem deve quitar casa onde mora ex-mulher
Detalhes
11/03/2019
NORMAS TRABALHISTAS Justiça do Trabalho deve julgar pedido de insalubridade de servidor estatutário
Detalhes
11/03/2019
SEGURANÇA TRABALHISTA TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
Detalhes
11/03/2019
ESTABILIDADE PROVISÓRIA Juiz determina reintegração de bancário dispensado indevidamente
Detalhes
11/03/2019
ATIVIDADE DE RISCO Empresa tem responsabilidade objetiva por morte de piloto em acidente de helicóptero
Detalhes
10/03/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
Detalhes
08/03/2019
JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher será indenizada
Detalhes
08/03/2019
VERBAS TRABALHISTAS Estagiário de Direito que realizou tarefas fora de sua área tem vínculo reconhecido
Detalhes
08/03/2019
RESSARCIMENTO DE DANOS Juiz bloqueia R$ 129 mil de perito do INSS que abandonou o serviço
Detalhes
08/03/2019
ÔNUS DA PROVA Impasse sobre quem requereu fim do contrato beneficia trabalhador
Detalhes
06/03/2019
DANOS MORAIS E MATERIAIS Passageiro será indenizado após passar por diversos transtornos em voo
Detalhes
06/03/2019
DANO MORAL Mãe proibida de entrar em banco com filha cadeirante será indenizada
Detalhes
06/03/2019
UMA EM MUITOS Demissão em massa que afeta deficiente não é discriminatória, define TST
Detalhes
06/03/2019
REQUISITOS NECESSÁRIOS Auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente
Detalhes
04/03/2019
HORAS EXTRAS Trabalhador convocado por WhatsApp fora do expediente receberá horas extras
Detalhes
04/03/2019
DIREITO FUNDAMENTAL JF garante salário-maternidade a trabalhadora rural
Detalhes
04/03/2019
DIREITO PRIVADO Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar
Detalhes
04/03/2019
OSSOS DO OFÍCIO Lidar com bagagem é compatível com função de motorista, define TST
Detalhes
04/03/2019
INJÚRIA RACIAL Empresa deve indenizar por não coibir piadas racistas, decide TRT-4
Detalhes
04/03/2019
DANO MORAL Rede de lojas é condenada por impedir empregada de registrar horas extras
Detalhes
01/03/2019
8 pontos inconstitucionais sobre a reforma da Previdência
Detalhes
01/03/2019
TRANSPORTES RECREATIVOS DE PASSAGEIROS Regulamentando a brincadeira: Trenzinhos da alegria são alvo de ação por expor população a perigo
Detalhes
01/03/2019
SAÚDE Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral
Detalhes
28/02/2019
LEI ANTIGA Férias fracionadas antes da reforma devem ser pagas em dobro, afirma TST
Detalhes
28/02/2019
Caixa e construtora terão que indenizar por atraso na entrega de imóvel
Detalhes
28/02/2019
Reforma da previdência infográfico ajuda a compreender as principais alterações propostas
Detalhes
28/02/2019
O inimigo dorme ao lado
Detalhes
27/02/2019
RESPONSABILIDADE Estado é responsável civilmente por erros cartorários
Detalhes
28/02/2019
Reportagem Especial: "feriado" de carnaval
Detalhes
28/02/2019
4ª turma do STJ fixa balizas para impenhorabilidade de salários e proventos
Detalhes
28/02/2019
EXPULSÃO Juiz de SC determina retorno de aluno rebelde à sala de aula
Detalhes
28/02/2019
EM ESPÉCIE Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4
Detalhes
28/02/2019
MEMBRO DA CLASSE Trabalhador que vendia serviços de banco é reconhecido como bancário pelo TRT-4
Detalhes
26/02/2019
CONDUTA VEXATÓRIA Supermercado deve indenizar cliente abordada em casa após suspeita de furto
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25/02/2019
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
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25/02/2019
Fugir de blitz de trânsito é infração
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25/02/2019
Fiz 18 anos, ainda tenho direito de receber pensão alimentícia?
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25/02/2019
Equiparação salarial após a Reforma Trabalhista, saiba o que mudou!
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25/02/2019
Cirurgia plástica reparadora para retirar excesso de pele de paciente que foi submetido à bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
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25/02/2019
Divórcio e separação consensuais extrajudiciais em cartório devem ter presença de advogado
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25/02/2019
Urgente: é possível fugir da reforma da previdência?
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25/02/2019
Um familiar faleceu e deixou apenas saldo em conta bancária, FGTS e PIS/PASEP, o que fazer?
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25/02/2019
10 Cláusulas Abusivas nos Contatos de Plano de Saúde
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25/02/2019
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida
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25/02/2019
Aspectos da Guarda Compartilhada
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25/02/2019
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO Justiça do Trabalho homologa acordo parcial entre MPT e Vale
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25/02/2019
Hyundai deve indenizar casal por falha no acionamento de airbags em acidente
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25/02/2019
Decisão administrativa sobre multa de trânsito é anulada por falta de fundamentação
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25/02/2019
SEM ABALO Dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral
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25/02/2019
NORMA COLETIVA Adicional de insalubridade só pode ser reduzido se houver contrapartida, diz TST
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25/02/2019
MP NO DEBATE Sobrejornada rotineira ignora a precaução e não pode ser tolerada
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25/02/2019
DESCANSO DE 35 HORAS Empresa é condenada a pagar horas extras por suprimir intervalo intersemanal
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25/02/2019
BOA-FÉ OBJETIVA Empresa não é obrigada a cumprir preço anunciado com erro evidente, afirma juiz
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25/02/2019
INTEGRIDADE FÍSICA Empresa pagará danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
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25/02/2019
FATORES EXTERNOS Companhia aérea não deve indenizar por voo cancelado por causa de greve
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25/02/2019
Na data de hoje Dra JANAÍNA CINTRA CHAVES DANTAS e Dr LEONARDO CARDOSO DANTAS tomaram posse na COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO da Subseção de Rio Verde
Com muita honra assumiram hoje o compromisso de cada dia mais lutar pela Justiça com muito afinco e dedicação à todo...
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22/02/2019
DANO MORAL Empregador não tem de indenizar por agressão de terceiros no local de trabalho
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22/02/2019
REFLEXÕES TRABALHISTAS A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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22/02/2019
Saúde Associação Médica Brasileira quer revogação de norma sobre telemedicina
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22/02/2019
Bretas abre vagas de empregos Supermercado oferece oportunidades para pessoas em início de carreira
O desem...
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21/02/2019
TRAGÉDIA EM BRUMADINHO Vale fecha acordo preliminar para reparação pela tragédia em Brumadinho
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21/02/2019
LIMINAR Suspensa contratação de vigilantes para atuarem no Carnaval paulistano
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20/02/2019
VALOR FIXO Liminar garante ISS menos oneroso a advogados de Ponta Grossa (PR)
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20/02/2019
NATUREZA INDENIZATÓRIA Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
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20/02/2019
SEM PARTICIPAÇÃO Empresa não é responsável por serviço de empresa contratada, diz STJ
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20/02/2019
CRITÉRIOS INJUSTOS Reajuste de 71% em plano de saúde para idosa é considerado ilegal
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19/02/2019
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
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19/02/2019
Participação obrigatória em danças motivacionais expôs empregada de supermercado ao ridículo
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19/02/2019
DADOS DE CUSTOS Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com antiga companhia
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19/02/2019
SEM RESSARCIMENTO Concessionária indenizará vendedor que usava carro próprio em serviço
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19/02/2019
TRABALHADOR TEMPORÁRIO Terceirizado só tem direito a isonomia se houver fraude na terceirização
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18/02/2019
REGULAMENTO DO PLANO Previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
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18/02/2019
MELHOR INTERESSE Criança deve ficar com pai registral durante ação que investiga legalidade de adoção
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18/02/2019
Aposentadoria especial do engenheiro elétrico
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18/02/2019
Como a Reforma da Previdência pode afetar os médicos?
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17/01/2019
Como a Reforma da Previdência pode afetar os enfermeiros?
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18/02/2019
Condomínio terá de indenizar morador que teve suas duas motos furtadas da garagem
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19/02/2019
Mineração Agência de Mineração determina fim de barragens como a de Brumadinho até 2021
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18/02/2019
MAIS SEGURANÇA Lei estadual poder obrigar empresas a dar dados de prestadores de serviço
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18/02/2019
CONDUTA INDEVIDA Estado deve indenizar em R$ 100 mil mulher presa ilegalmente
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13/02/2019
Revisão do Artigo 29 para quem recebe pensão por morte
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13/02/2019
Revisão de benefícios concedidos para doenças graves
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15/02/2019
TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV
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17/02/2019
IMPOSTO DE RENDA: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
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17/02/2019
Esclarecimento de boato sobre prazo da Prova de Vida
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17/02/2019
INSS antecipa liberação de benefícios em Brumadinho (MG) para 22 de fevereiro
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17/02/2019
Responsabilidade Ex-sócio não responde por obrigação contraída após sair de sociedade limitada
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17/02/2019
Dano material Cliente que recebeu mega hair menor do que o comprado será ressarcido
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17/02/2019
Negligência Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso
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17/02/2019
RESPALDO EM NORMA Cobrança indevida de custeio sindical não caracteriza dano moral coletivo
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17/02/2019
AFRONTA À INTIMIDADE Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
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16/02/2016
Empresa obriga funcionário a tirar fotos
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16/02/2019
Som alto de igreja rende indenização a vizinha: ‘Direito ao sossego do indivíduo’
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16/02/2019
Compra e venda Carrefour não precisa vender iPhone por preço anunciado errado
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16/02/2019
Compra e venda OLX não indenizará consumidor que comprou moto da Romênia e não recebeu produto
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16/02/2019
Relação trabalhista Ex-funcionário de frigorífico sem intervalo para recuperação térmica será indenizado
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16/02/2019
CRISE FINANCEIRA Corte de custos pode motivar demissão de empregado público, decide TRT-12
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16/02/2019
PERDA DE CONVIVÊNCIA Frigorífico pagará dano existencial a empregados por deslocamento longo
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15/02/2019
REFLEXÕES TRABALHISTAS TST reconhece que reintegração não afasta direito a pensão por doença ocupacional
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15/02/2019
REGRA ESPECÍFICA Partes devem ratear despesa de perícia ordenada de ofício por juiz
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15/02/2019
LEI 13.467/2017 Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
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14/02/2019
Vínculo JT não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos
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15/02/2019
Alimentos Mulher tem direito a continuar recebendo pensão paga por ex-cônjuge após prazo de acordo
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15/02/2019
Consignado BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone
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14/02/2019
STJ Mulher declarada vencedora de sorteio de carro por engano deve receber valor equivalente
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15/02/2019
Briga Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral
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15/02/2019
Prisão temporária Brumadinho: Oito funcionários da Vale são presos
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14/02/2019
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados
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14/02/2019
NATUREZA ALIMENTAR STJ permite penhora de aposentadoria para quitar honorários advocatícios
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14/02/2019
Ressarcimento Seguradora deve pagar prêmio no valor de R$ 95 milhões a construtora A 23ª câmara Cível do TJ/RJ ainda arbitrou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.
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14/02/2019
Penal MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
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14/02/2019
Justiça do Trabalho Ordem de penhora de salário de servidora pública antes da vigência do CPC/15 é ilegal
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14/02/2019
Juiz natural Ação proposta em comarca diversa da de residência é extinta: “fere princípio do juiz natural”
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14/02/2019
Sem justa causa Empregado contratado em cotas para deficientes não tem estabilidade
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14/02/2019
Estabilidade Trabalhadora que ajuizou ação após fim de período de estabilidade por gravidez será indenizada
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14/02/2019
DESRESPEITO AO CONSUMIDOR STJ aplica teoria do desvio produtivo e condena banco por dano moral coletivo
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14/02/2019
MOLÉSTIA AGRAVADA Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado
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14/02/2019
PLANO DIRETOR TJ-SP anula reintegração de posse em favela em zona de interesse social
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11/02/2019
TRT18 revoga multa aplicada a testemunha por litigância de má-fé
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13/02/2019
Responsabilidade subsidiária Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema
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13/02/2019
Liberdade religiosa Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública
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13/02/2019
SEM RAZÃO Associação terá que reintegrar médico demitido por expressar opinião política
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13/02/2019
CONTRATO RESCINDIDO Justiça do Trabalho de Brasília reverte demissão sem justa causa em dispensa
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12/02/2019
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS Sindicato busca ex-empregados do McDonald's que têm direito a benefício
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08/02/2019
Reforma trabalhista
Diretos trabalhistas são reclamados perante a Justiça do Trabalho em um procedimento rápido e efetivo. Eles LIBE...
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11/02/2019
Reforma trabalhista: OIT solicita ao Governo brasileiro revisão de pontos da Lei 13.467/2017
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09/02/2019
Confirmada dispensa de diretora de cooperativa por não atender classificação de estabilidade
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09/02/2019
Latam deve indenizar por impedir embarque de passageiros não vacinados contra febre amarela
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09/02/2019
Mulher será indenizada por divulgação de propaganda erótica com seu nome e telefone
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11/02/2019
Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%
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10/02/2019
Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil
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10/02/2019
Noiva será indenizada por receber vestido danificado na véspera do casamento
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12/02/2019
Litigância de má-fé Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé
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31/01/2019
NEXO CAUSAL Hipermercado indenizará trabalhador acidentado ao preencher gôndola
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01/02/2019
NOVAS OBRAS Empregado de financeira só se equipara a bancário na jornada
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02/02/2019
SEM EXCESSO Objeto com valor muito mais alto que dívida trabalhista pode ser penhorado
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02/02/2019
DISPENSA MOTIVADA TRT-4 mantém justa causa de bancário que deu crédito irregular à irmã
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02/02/2019
EXPOSIÇÃO AO RISCO Limpar banheiro de banco gera insalubridade em grau máximo, decide TRT-SC
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02/02/2019
DISPENSA MOTIVADA Tentar vender "por fora" serviço que deveria fazer pela empresa permite justa causa
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03/02/2019
MANTIDO NA GELADEIRA Transportadora é condenada por punir com ócio trabalhador que falou ao MPT
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03/02/2019
DANO MORAL Homem indenizará ex-mulher por xingá-la na frente do filho e de familiares
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03/02/2019
CASO SONZA Quem compartilha foto vazada por WhatsApp comete crime, afirma advogado
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04/02/2019
FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no RS
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05/02/2019
ATIVIDADES COMPATÍVEIS Lavador de carros não acumula função por buscar clientes e peças, diz TRT-4
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06/02/2019
OFENSA NÃO PRESUMIDA É necessário provar que jornada excessiva causou dano moral, afirma TST
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08/02/2019
DÉBITOS TRABALHISTAS TRT-9 declara inconstitucional aplicação da TR em correção monetária
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08/02/2019
PENSÃO MENSAL Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional, diz TST
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09/02/2019
FALHA NA SEGURANÇA Banco e cartão devem arcar com prejuízo de golpe de R$ 42 mil sofrido por cliente
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12/02/2019
PROMESSA FRAUDULENTA Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
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12/02/2019
FALTA DE PREVENÇÃO Correios devem realocar carteiro assaltado muitas vezes durante trabalho
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12/02/2019
ATIVIDADE-FIM TRT-4 diz que trabalhador que vende serviços de banco é bancário
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11/02/2019
ASSINATURA DESNECESSÁRIA Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento
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11/02/2019
DISPENSA MOTIVADA Demissão por justa causa não dá direito a 13º proporcional, reafirma TST
O 13º salário&n...
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03/01/2019
Calendário de feriados de 2019.
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11/12/2018
Multinacional investe R$ 350 milhões em Rio Verde!
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21/12/2018
Novo salário mínimo entra em vigor.
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DÉBITOS TRABALHISTAS TRT-9 declara inconstitucional aplicação da TR em correção monetária
2019-02-08
CONDUTA VEXATÓRIA Supermercado deve indenizar cliente abordada em casa após suspeita de furto
2019-02-26
MP NO DEBATE Sobrejornada rotineira ignora a precaução e não pode ser tolerada
2019-02-25
